Proposta de brasileiros na COP 23 indica REDD+como mecanismo de proteção de florestas

O REDD+ Integrado traz alternativas para regulação do mecanismo que ajuda a financiar a conservação florestal, com benefícios para comunidades da floresta. 

REDD+ significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, bem como manejo florestal e enriquecimento de estoques de carbono. É um mecanismo de captação de recursos para a conservação de florestas tropicais. Já existem várias experiências de aplicação de recursos de REDD+ em projetos na Amazônia, conduzidos por organizações não-governamentais, empresas e governos estaduais que demonstram como é possível criar uma economia da floresta, em benefício das comunidades locais.

“Esse é um grande círculo virtuoso: o empoderamento das organizações de base comunitária, o acesso à educação e à saúde e o desenvolvimento de alternativas de geração de renda sustentáveis (sistemas agroflorestais, comercialização de produtos madeireiros e não madeireiros) criam um movimento contra o desmatamento. Os recursos de REDD+, investidos com base em processos participativos, trazem melhorias para a qualidade de vida e fazem com que a floresta tenha mais valor em pé do que derrubada; é uma recompensa pelos serviços ambientais da floresta”, explica Virgílio Viana, superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável.


Virgílio Viana, superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável

A discussão sobre ganho de escala do REDD+ é oportuna, já que há grande expectativa de que a COP 23 avance nas regulações, conforme destaca Thiago Chagas, consultor jurídico do Climate Focus. “A maioria dos envolvidos com esse mecanismo ainda não enxerga possibilidades como a cooperação entre países. Se quem oferta alcançou suas metas nacionalmente, essa pode ser a porta de entrada para o REDD+. Mas não é uma porta escancarada. Ela necessita de regulação e de decisões estratégicas dos países sobre dispor ou não dos seus créditos.”

Virgílio e Thiago participaram de um evento paralelo em 8 de novembro, em Bonn, promovido pela Aliança REDD+ Brasil, ao lado de mais três debatedores: Sylvain Goupille (Althelia Climate Fund), Chris Meyer (EDF) e Pedro Soares (Idesam). “Trazer para o público da COP a proposta do REDD+ Integrado é uma forma de ampliar a discussão em torno das soluções concretas que ela representa para várias preocupações — as reais e as supostas — que ainda geram polêmicas em torno desse mecanismo”, diz Pedro Soares, gerente do Programa de Mudanças Climáticas e REDD+ do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).

Por possuir as maiores áreas de floresta tropical do planeta, pioneirismo na realização de projetos de REDD+ e o compromisso no Acordo Mundial do Clima de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, o Brasil reúne todas as condições para se tornar um destino seguro para os investimentos globais desse mecanismo de captação. Além disso, tem potencial para superar em 5,8 GtCO2e os compromissos nacionais de redução de emissões assumidos até 2030, caso conte com outros mecanismos de mercado e fontes adicionais de financiamento.


Sylvain Goupille, diretor do Althelia

Para Sylvain Goupille, diretor do Althelia, as medidas de descarbonização dependem de sinais claros do custo das emissões, seja por meio da regulação das transações de offset, de taxações de emissões ou de preços sobre commodities: “Há muitas possibilidades, mas um sinal de preço de longo prazo é necessário para fazer o dinheiro fluir no sentido das medidas compensatórias.”
 
Entenda a questão

REDD+ se concretiza por meio de doações — como as realizadas por Noruega e Alemanha para o Fundo Amazônia — ou pela comercialização de créditos de carbono para compensação de emissões, o chamado offset.

Conforme previsto pelo Artigo 6 do Acordo de Paris, poderão ser criados mecanismos de transferência de resultados de mitigação entre países, visando apoiar o atingimento das NDCs (os compromissos individuais das nações) e promover o desenvolvimento sustentável. O assunto se tornou um ponto de atenção do Brasil nesta COP, em função do reconhecimento oficial de que faltarão recursos para cumprir os compromissos brasileiros no Acordo, sem a contribuição de mecanismos como o Pagamento por Serviços Ambientais e o próprio REDD+.

Oficialmente, porém, a posição brasileira tem sido de limitar o REDD+ a doações. Esse posicionamento coloca o país em uma posição isolada (Noruega, México e Etiópia estão a favor do REDD+ em mecanismos de mercado na UNFCCC) e fecha as portas para captações que podem chegar a US$ 60 bilhões até 2030, segundo modelagem do Environmental Defense Fund (EDF).

Investimentos em escala permitem que comunidades e regiões florestais encontrem opções para desenvolvimento social e econômico, ao mesmo tempo que conservam as florestas e reduzem emissões de gases de efeito estufa. Paralelamente, isso favorecerá os setores produtivos mais intensivamente emissores, que poderiam fazer compensações investindo na Amazônia, enquanto avançam na descarbonização de seus processos.

“O fim do desmatamento ainda é o mais eficiente instrumento para redução de emissões e pode representar cerca de 89% do cumprimento da NDC brasileira até 2030. Mas a meta nacional não deve depender apenas das florestas. Muito pelo contrário. Para fechar a conta do clima, o país precisa avançar com metas mais ambiciosas de reduções de emissões para transporte e energia, entre outros setores”, defende Soares.

As soluções do REDD Integrado
Apesar dos benefícios inegáveis para o clima e para o desenvolvimento sustentável, o REDD+ atrai críticas. Daí o mérito do REDD Integrado, que traz soluções palpáveis para as dúvidas. A proposta é semifinalista da competição de mecanismos de mercado do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT): https://climatecolab.org/contests/2017/carbon-pricing.

DESAFIO SOLUÇÃO
Potencial desequilíbrio entre oferta e demanda, pela saturação dos mercados de carbono com créditos florestais Criação de mercados de créditos de REDD+ paralelos, porém complementares aos mercados de carbono existentes para créditos não-florestais.

Pressão dos créditos florestais sobre os preços de outras formas de mitigação

A separação de mercados evitaria a competição predatória com outros setores. Parte do investimento atraído via REDD+ poderia ser alocada tanto para conservação florestal quanto para o cumprimento da NDC nacional, em atividades como:

  • recuperação de pastagens;
  • reflorestamento;
  • agricultura de baixo carbono.

Dificuldades no monitoramento e em evitar a dupla contagem de créditos

Muito já se avançou nos mecanismos de mensuração, reporte e verificação de emissões no Brasil. A partir de uma contabilidade nacional e de um sistema de alocação para REDD+, é perfeitamente  viável contabilizar cada tonelada de redução de emissão como uma operação de REDD+ (projeto local, programa estadual) ou como parte da NDC.

O REDD+ que dá certo
No Amazonas, o projeto de REDD+ da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, de 2006, desenvolvido pela FAS (fas-amazonas.org/), foi o primeiro do mundo a ser validado no nível Ouro pelo Climate, Community and Biodiversity (CCB).

  • No Acre, desde 2010, o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (redd.mma.gov.br/images/cct-pact/cctpact-sisa-acre.pdf), do governo estadual, beneficia 30 mil produtores e é referência mundial em Programas Jurisdicionais de REDD+.
  • No Amapá, Pará e Rondônia, uma única empresa privada, Biofílica Investimentos (biofilica.com.br), tem viabilizado, desde 2011, o desenvolvimento de cinco projetos de REDD+, todos eles importantes áreas de conservação de biodiversidade.
  • Em Rondônia, o Projeto de Carbono Florestal Suruí, de 2009, protagonizado pela Associação Indígena Metareilá, é o primeiro do mundo em que uma terra indígena comercializa créditos de carbono.
Grandezas amazônicas
A Floresta Amazônica ocupa mais de 49% do território brasileiro, equivalentes a 5,5 milhões de km2, que reúnem 20% das espécies existentes e as maiores planícies inundáveis do planeta.

25 milhões de pessoas vivem na Amazônia Legal brasileira.

A Amazônia gerou a maior parte das reduções de emissões nacionais, porém, a economia local representa menos de 8% do PIB brasileiro. Mas há espaço e tecnologia para crescer.

 

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