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Unidades de conservação é o diferencial no turismo brasileiro

Apontadas como um dos principais diferencias do Brasil em relação aos demais destinos turísticos internacionais, as unidades de conservação registraram um salto de 20% no número de visitantes em 2017 na comparação com o ano anterior. De acordo …

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Desastres naturais geram R$ 15 bilhões de prejuízos materiais para o Brasil

O Brasil está longe de ser um país livre de tragédias naturais, estudos do Banco Mundial  mostram quão devastadores foram os últimos desastres no país para as economias locais. De acordo com uma recente avaliação, a primeira do tipo feita depo…

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Julgamento do Código Florestal tem ligação com desastres ambientais

O julgamento ganhou mais importância em virtude do aumento dos desastres climáticos no país, nos últimos anos, a exemplo da crise hídrica em São Paulo, Rio de Janeiro, DF e Nordeste. A vegetação nativa é fundamental para a regulação do clima. Cada vez mais cientistas estudam a importância da Amazônia para as chuvas no centro e Sudeste do Brasil, por exemplo. Em especial, a mata localizada à margem de corpos de água e nas encostas – definida pela lei como APP – é fundamental para recarregar os aquíferos subterrâneos, controlar a infiltração e a vazão dos rios, evitar o assoreamento e a erosão. Por isso, o desmatamento nessas áreas pode não apenas comprometer o abastecimento de água, mas também provocar deslizamentos, enxurradas e inundações (leia mais no box abaixo). Entre 1991 e 2012, cerca de 46 milhões de pessoas foram afetadas por esses três últimos tipos de eventos no Brasil. Em torno de 3,9 milhões de pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas e 3,8 mil foram mortas. Os prejuízos podem ter chegado a R$ 355 bilhões. Os dados são do estudo “Valorando Tempestades: custo econômico dos eventos climáticos extremos no Brasil nos anos de 2002 – 2012”, publicado pelo Observatório do Clima, em 2015. Só a crise hídrica de São Paulo teria acarretado um prejuízo em torno de US$ 5 bilhões, o quinto desastre natural mais caro do mundo em 2014, de acordo com a pesquisa “A seca e a crise hídrica de 2014-2015 em São Paulo”, da Rede Clima e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INCT-MC). Segundo os cientistas, a crise em São Paulo foi resultado da maior seca em mais de 80 anos no Sudeste. O desmatamento desenfreado às margens dos principais reservatórios da cidade e de seus formadores, no entanto, agravou o problema. Levantamento da SOS Mata Atlântica constatou que restam apenas 21% da cobertura florestal nativa na bacia hidrográfica e nas seis represas que formam o Sistema Cantareira. O mesmo estudo aponta que há municípios na região com menos de 10% de vegetação nativa, como Itapeva (7,9%) e Bragança Paulista (3,2%). Segundo outro levantamento, do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, os reservatórios considerados críticos pela Agência Nacional de Águas (ANA) perderam em média 80% de sua cobertura florestal. A pesquisa inclui as capitais do litoral do país, além de Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo. O índice total de vegetação nativa de alguns Estados que sofrem ou sofreram com a escassez hídrica não deixa dúvidas sobre o problema, a exemplo de São Paulo (19%), Rio de Janeiro (18%) e DF (42%). Cerca de 45% de toda população residente em grandes cidades do Brasil enfrenta riscos de médios a extremos de estresse hídrico, aponta trabalho da World Resources Institute (WRI). O julgamento no STF pode ser ainda mais decisivo para o abastecimento de água porque, apesar do Brasil ser conhecido por conter cerca de 12% de toda a água doce do mundo, ela está distribuída de forma desigual. A região amazônica concentra […]

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Código Florestal é julgado no STF nesta quarta-feira

Nesta quarta (21/2), as ações de inconstitucionalidade contra o novo Código Florestal voltam a ser debatidas no Supremo Tribunal Federal (STF). É mais uma oportunidade para o STF refletir sobre a lei à luz de todo o conhecimento científico gerado nos últimos anos. Espera-se que, mesmo havendo pressões políticas e econômicas, os ministros tomem decisões que beneficiem toda sociedade, e que essas decisões sejam pautadas em evidências científicas. Conheça a opinião de um especialista da USP, Jean Paul Metzger, especialista em Ecologia da Paisagem e Biologia da Conservação, professor titular. “Falamos de uma das leis ambientais mais importantes do Brasil, já que rege a conservação da vegetação nativa em propriedades privadas, o que representa cerca de 280 milhões de hectares ou metade de toda nossa vegetação nativa. Uma lei fraca significa um sério risco ambiental para o país. A comunidade científica já se pronunciou, diversas vezes, em publicações científicas do Brasil e do exterior, incluindo a prestigiosa revista Science, e por compilações de dados científicos que foram organizadas pelas maiores e mais importantes sociedades científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação. Esses documentos mostram que algumas das mudanças aprovadas na revisão do Código Florestal, em 2012, são perigosas para a segurança hídrica, climática e alimentar do Brasil. Há amplas evidências científicas que mostram que a vegetação nativa é importante para a regulação do clima e da vazão dos rios, a provisão de água e energia, o controle de pragas e polinização em diversos cultivos, propiciando condições para o aumento da produtividade agrícola. A manutenção de paisagens com coberturas acima de 30% de florestas reduz a propagação de algumas zoonoses, como a hantavirose, o que pode ser relevante diante do risco de propagação de outras doenças, como a febre amarela. A restauração da vegetação nativa pode propulsionar uma nova cadeia econômica, desde a produção de mudas até o acompanhamento e a manutenção das áreas restauradas. A preservação e a restauração das florestas e demais formas de vegetação nativa podem levar a uma situação onde todos saem ganhando. Há que se manter os acertos e as boas inovações da lei, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os incentivos econômicos para a manutenção da vegetação nativa. Deve-se, no entanto, corrigir algumas graves distorções. Entre elas, podemos citar a redução e obrigação de restaurar apenas parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), que fragilizam a proteção dos rios, aumentando as taxas de assoreamento e contaminação por pesticidas, reduzindo a qualidade das águas, o potencial pesqueiro e a vida média dos reservatórios; a possibilidade de usar 50% de espécies exóticas para recompor as Reservas Legais (RLs), o que reduz a necessidade de cobertura vegetal nativa, favorecendo principalmente as grandes propriedades, mas produzindo efeitos perversos sobre a biodiversidade, o clima e a água; a compensação de RL em um mesmo bioma, o que deve reduzir substancialmente a cobertura vegetal em áreas mais degradadas, onde a restauração […]

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Professor da USP opina sobre julgamento do Código Florestal

Nesta quarta (21/2), as ações de inconstitucionalidade contra o novo Código Florestal voltam a ser debatidas no Supremo Tribunal Federal (STF). É mais uma oportunidade para o STF refletir sobre a lei à luz de todo o conhecimento científico gerado nos últimos anos. Espera-se que, mesmo havendo pressões políticas e econômicas, os ministros tomem decisões que beneficiem toda sociedade, e que essas decisões sejam pautadas em evidências científicas. Falamos de uma das leis ambientais mais importantes do Brasil, já que rege a conservação da vegetação nativa em propriedades privadas, o que representa cerca de 280 milhões de hectares ou metade de toda nossa vegetação nativa. Uma lei fraca significa um sério risco ambiental para o país. A comunidade científica já se pronunciou, diversas vezes, em publicações científicas do Brasil e do exterior, incluindo a prestigiosa revista Science, e por compilações de dados científicos que foram organizadas pelas maiores e mais importantes sociedades científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação. Esses documentos mostram que algumas das mudanças aprovadas na revisão do Código Florestal, em 2012, são perigosas para a segurança hídrica, climática e alimentar do Brasil. Há amplas evidências científicas que mostram que a vegetação nativa é importante para a regulação do clima e da vazão dos rios, a provisão de água e energia, o controle de pragas e polinização em diversos cultivos, propiciando condições para o aumento da produtividade agrícola. A manutenção de paisagens com coberturas acima de 30% de florestas reduz a propagação de algumas zoonoses, como a hantavirose, o que pode ser relevante diante do risco de propagação de outras doenças, como a febre amarela. A restauração da vegetação nativa pode propulsionar uma nova cadeia econômica, desde a produção de mudas até o acompanhamento e a manutenção das áreas restauradas. A preservação e a restauração das florestas e demais formas de vegetação nativa podem levar a uma situação onde todos saem ganhando. Há que se manter os acertos e as boas inovações da lei, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os incentivos econômicos para a manutenção da vegetação nativa. Deve-se, no entanto, corrigir algumas graves distorções. Entre elas, podemos citar a redução e obrigação de restaurar apenas parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), que fragilizam a proteção dos rios, aumentando as taxas de assoreamento e contaminação por pesticidas, reduzindo a qualidade das águas, o potencial pesqueiro e a vida média dos reservatórios; a possibilidade de usar 50% de espécies exóticas para recompor as Reservas Legais (RLs), o que reduz a necessidade de cobertura vegetal nativa, favorecendo principalmente as grandes propriedades, mas produzindo efeitos perversos sobre a biodiversidade, o clima e a água; a compensação de RL em um mesmo bioma, o que deve reduzir substancialmente a cobertura vegetal em áreas mais degradadas, onde a restauração seria mais benéfica. As evidências científicas sobre a importância estratégica da vegetação nativa já existem e foram amplamente divulgadas nos últimos […]

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Seminário em São Paulo trata sobre gestão de informações territoriais

No dia 17 de maio será realizado em São Paulo (SP), como parte da programação do MundoGEO#Connect, um seminário no qual serão divulgadas as normas que estão sendo criadas para o manual operacional do Sinter, relativamente a levantamentos cadastr…

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Direitos Humanos internacional mostra preocupação com quilombolas brasileiras

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressam sua preocupação quanto a possíveis restrições aos direitos dos povos tribais afrodescendentes (quilombolas) no Brasil. O Decreto Federal 4.887/03, promulgado em 2003, estabeleceu um marco normativo no âmbito dos direitos dos povos quilombolas, ao ampliar o papel do direito ao território para fins de reprodução física, social, econômica e cultural dessas comunidades tradicionais. Ademais, em conformidade com o marco constitucional brasileiro, estabeleceu procedimentos específicos para titulação dos territórios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239, que tramita ante o Supremo Tribunal Federal brasileiro desde 2012, pode ter efeitos que fragilizem o exercício dos direitos ao território tanto em casos em que está pendente a regularização fundiária quanto em casos em que já tenha havido a titulação. A Comissão e o Escritório Regional do ACNUDH observam que o ambiente de incerteza jurídica em relação às políticas de acesso ao território dos povos quilombolas e seu modo de vida tradicional enfraquece a proteção de seus direitos. De acordo com informações recebidas por ambas as instituições, desde 2015 houve um aumento consistente da violência contra membros das comunidades quilombolas. Segundo organizações da sociedade civil brasileira, em 2017 foram registrados 14 assassinatos de membros dessas comunidades. A incerteza jurídica gerada pela falta de reconhecimento territorial agravaria os conflitos de terra e, portanto, a situação de vulnerabilidade dessas comunidades diante de atores com interesses econômicos em tais territórios. Por meio de uma comunicação enviada em 9 de agosto de 2017, a Comissão solicitou informações do Estado do Brasil sobre políticas públicas e decisões judiciais adotadas a respeito do direito à terra das comunidades quilombolas. A solicitação incluía questões sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239. O Estado do Brasil respondeu ao pedido de informação, afirmando que, com base no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, está autorizada a revisão judicial de atos normativos. Assim, a CIDH e a ONU Direitos Humanos confiam que o Supremo Tribunal Federal gerará uma decisão mais favorável e protetora para populações e minorias vulneráveis de acordo com os princípios e regras constitucionais do país e os padrões jurídicos do sistema interamericano e do sistema universal de proteção dos direitos humanos. A CIDH e o ACNUDH recordam que os Estados têm uma obrigação especial de proteção e respeito com relação aos direitos das comunidades tribais, garantindo-lhes e promovendo a plena efetividade de seus direitos sociais, econômicos e culturais, respeitando sua identidade social e cultural, seus costumes, tradições e instituições. Esta obrigação está refletida na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais em países independentes. Ao mesmo tempo, a Comissão e o ACNUDH recordam que todos os poderes dos Estados estão vinculados à implementação de padrões internacionais de direitos humanos, a fim de garantir que a eficácia dos tratados internacionais não seja diminuída, […]

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Estados Unidos e a Argentina trabalham para cortar financiamento do Hezbollah

Os Estados Unidos e a Argentina trabalharão em conjunto mais estreitamente para cortar as redes de financiamento da organização libanesa Hezbollah na América Latina. A Argentina tem uma população significativa de expatriados libaneses e as autori…

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Estados Unidos e a Argentina trabalham para cortar financiamento do Hezbollah

Os Estados Unidos e a Argentina trabalharão em conjunto mais estreitamente para cortar as redes de financiamento da organização libanesa Hezbollah na América Latina. A Argentina tem uma população significativa de expatriados libaneses e as autori…

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Medidor mostra que 61% dos deputados atuam contra agenda socioambiental no Brasil

Pelo menos 313 deputados federais, ou 61% da Câmara, têm atuação parlamentar — em votações ou na elaboração de projetos de lei — desfavorável à agenda socioambiental, que envolve a preservação do meio ambiente, os direitos dos t…

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