Governo

PIB Verde e Fundo de Meio Ambiente na pauta do Congresso

Efraim Neto*, “De Olho no Congresso” especial para a Envolverde –  Apesar de ser mais uma semana atípica para os parlamentares, com outro feriado na semana e com o maremoto provocado pela lista do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, as atividades nas Comissões da Câmara do Deputados e do Senado Federal serão intensas. Entre outras coisas, na terça-feira será analisado o projeto do PIB Verde e uma alteração no Fundo Nacional de Meio Ambiente. Confira as matérias legislativas sobre meio ambiente e sustentabilidade debatidas nessa semana no Congresso Nacional. Terça-feira, 18 de abril Às 10h, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a realização do Censo Agropecuário 2017. O último levantamento foi realizado em 2007, baseado em dados de 2006. Para esse ano, o IBGE estima o custo do Censo em R$ 1,6 bilhão, e o orçamento da União dispõe de apenas R$ 505 milhões. Confira os participantes. Também às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) do Senado Federal analisa o PLC 38/2015, que estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional. Após ter parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA), os membros da Comissão avaliam o conteúdo do relatório do Senador Flecha Ribeiro, que apresenta posição favorável ao projeto. Outros dois temas em debate na CAE são: a) o PLS 578/2015, que altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga, para o qual o Senador Davi Alcolumbre apresenta relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE; b) o PLS 640/2015, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA, para o qual o Senador Paulo Rocha apresenta relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CMA-CRA nos termos da subemenda da CRA. Às 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, os parlamentares avaliam a PEC 187/2016, que acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda. Quarta-feira, 19 de abril Às 09h30, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) avalia: a) o PL 1862/2007, que dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental; b) o PL 4908/2016, que altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados – OGM ou seus derivados; c) o PL 5290/2016, que torna obrigatória a declaração de emprego de […]

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Fórum de Inovação Social no Setor Público abre chamada pública

Servidores da administração pública têm até 4 de maio para inscrever seus cases de inovação que contribuam para o aprimoramento da implementação de políticas públicas, da gestão de processos organizacionais ou serviços públicos ofertados …

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Educação como ação contra as desigualdades

Priscilla Bonini Ribeiro (*) –  Durante os anos de transição da ditadura militar para o regime democrático, evidenciou-se o papel da Educação como ferramenta de transformação de uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais, uma realidade desconhecida por muitos por ter sido escamoteada anos a fio. Estava claro que cabia a nós, cidadãos brasileiros, refletir […]

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Sai licitação de concessões em dois parques nacionais

Serão repassados à iniciativa privada serviços de uso público em Brasília (DF) e Pau Brasil (BA). Objetivo é melhorar a visitação. Com isso, todos ganham: empresas, UCs e população Brasília – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publica nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), avisos de licitação de concessão […]

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Governos municipais e inovação em gestão pública, artigo de Reinaldo Dias

    [EcoDebate] Nas últimas eleições municipais os políticos que se destacaram foram aqueles que se apresentaram como outsider da política, com propostas identificadas com os métodos de gestão do setor privado e associados a maior efic…

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O fetiche da previdência, artigo de Amadeu Roberto Garrido de Paula

    [EcoDebate] O cidadão tende a confiar, em princípio, no discurso de seus governos legítimos. Por seu lado, os governos não podem e não devem mentir aos cidadãos. Lamentavelmente, o Brasil é um país de confiança fundada do povo e …

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Brasil tem de investir R$ 225 bi a mais para cumprir Plano Nacional de Educação

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil –  O Brasil precisa investir R$ 225 bilhões a mais para atingir a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) de destinar pelo menos o equivalente a 10% do Produto de Interno Bruto (PIB) à educação até 2024. O valor está em relatório divulgado hoje pelo Instituto […]

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Desenvolvimento limpo, o que se espera agora

Nota da Coordenação do Observatório do Clima a propósito do resultado do julgamento no Senado. O julgamento do Senado Federal que cassou nesta quarta-feira o mandato de Dilma Rousseff e transferiu a Presidência a seu vice, Michel Temer, não põe fim às múltiplas crises que o Brasil atravessa. O país segue imerso em uma grave […]

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A guerra secreta pela bauxita

Por Tomás Chiaverini, da Agência Pública –  No Pará, a briga de quilombolas pela posse de terras esbarra em interesses da Mineração Rio do Norte e na postura do Instituto Chico Mendes, investigado pelo Ministério Público por suspeita de negligenciar as comunidades. No meio da Amazônia, encravado no tapete verde-escuro da floresta que recobre o […]

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Sociedade civil pede mais ousadia na luta contra o desmatamento

Carta entregue nesta quarta-feira (3) ao Ministério do Meio Ambiente sugere um conjunto de ações estratégicas para colocar fim ao desmatamento. Por Redação do Greenpeace Brasil –  Na última década o Brasil conseguiu reduzir significativamente os níveis de desmatamento. Mas desde 2011 o desmatamento na Amazônia está estagnado, com uma perda média de 5 mil km²/ano […]

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