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Instituições da sociedade civil encaminham carta ao governo federal pedindo mais transparência nas questões ambientais

Quarenta e nove instituições da sociedade civil encaminham hoje aos órgãos ambientais federais, dentre os quais, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro, e ICMBio uma carta solicitando a ampliação da transparência  e …

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COP23 – O que o Brasil fez na Alemanha e as propostas para o futuro

O objetivo desta COP era iniciar o “livro de regras” para combinar o jogo da implementação do Acordo de Paris, que deverá ser finalizado na próxima conferência, na Polônia. Dada a característica técnica da reunião, era esperado que ela terminasse hoje, sexta-feira 17 de novembro, com um texto pronto para a negociação a partir de 2018. No entanto, essa não é a realidade. Até a maneira como o diálogo entre os países será feito não foi consensuada ainda. Durante toda a COP, o Governo brasileiro enfrentou fortes críticas sobre sua contradição entre os retrocessos socioambientais domésticos e sua posição nas negociações, especialmente, sobre a proposta de incentivar os subsídios aos combustíveis fósseis até 2040, o que claramente vai na contramão dos esforços para descarbonizar nossa economia e valorizar as energias renováveis, como os biocombustíveis e a biomassa. Por outro lado, o Brasil mandou um recado forte, ao lado de outros países em desenvolvimento, sobre a necessidade de aumentar a ambição do Acordo de Paris e buscar compromissos pré 2020. Além disso, o ministro Sarney também anunciou duas importantes notícias para a agenda de clima floresta e agricultura, durante a conferência, como o RenovaBio e o Planaveg. COP25 no Brasil O Brasil se candidatou para ser o anfitrião da COP 25, em 2019. Essa é uma oportunidade de reafirmar a liderança do Brasil na agenda climática e, para isso, precisamos estar preparados para esse momento, já com a lição feita, mostrando que já estamos alinhados com a economia de baixo carbono e em estágio avançado da implementação da NDC brasileira. Doações A COP foi um momento de anúncios importantes para o Brasil. As doações dos governos da Alemanha e do Reino Unido de cerca de 100 milhões de euros para projetos de preservação ambiental a Estados da região amazônica representam os maiores repasses internacionais já recebidos por estados brasileiros para esta finalidade. Essa é uma indicação de que existe interesse e apetite internacional para investir em um Brasil sustentável e de baixo carbono. RenovaBio O Programa RenovaBio, encaminha ao Congresso durante a COP 23, é uma oportunidade única para que o Brasil possa reafirmar sua liderança global na produção e uso de energias renováveis, como os biocombustíveis. A partir do controle de emissões, o programa dará ao setor energético previsibilidade, estabilidade de regras e a clareza do que representam o etanol e o biodiesel na matriz energética brasileira. Mas, além disso, é preciso também que o Programa promova a inclusão de novas tecnologias e o estímulo à produção e consumo de novos biocombustíveis. Planaveg A assinatura do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) abre caminho para que o Brasil se torne um líder global em restauração tropical, beneficiando sua biodiversidade, economia, população e todo o planeta. A execução de um plano eficiente será fundamental para reduzirmos o custo de adequação ao Código Florestal, bem como darmos acesso aos produtores rurais a investidores e mercados relacionados com a nova economia do carbono. Os oito eixos estratégicos de ação (Sensibilização; Sementes […]

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COP 23 – Gado ainda é vilão de desmatamento e emissões no Brasil

por Alice Marcondes, enviada especial da Envolverde à COP23 –  Brasil peca no monitoramento da cadeia produtiva bovina e enfrenta ainda muitos desafios para torná-la mais eficiente “Precisamos dar a transparência à toda a cadeia, incluindo os intermediários, para de fato limpar a produção de carne brasileira do desmatamento”. A declaração do coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais, Raoni Rajão, aponta para a difícil missão que o país precisa cumprir se quiser atingir suas metas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para o Acordo de Paris, firmado em 2015, na 21 ª Conferência do Clima da ONU (COP). Dentre outros objetivos, o Brasil se comprometeu a restaurar e reflorestas 12 milhões de hectares de vegetação, além de acabar com o desmatamento ilegal. E, para Raoni, não é neste sentido que caminhamos. Ele falou ao público no debate “Economia de Baixo Carbono na Prática: Cases e Experiências Reais”, promovido pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, durante a COP 23, que se encerra hoje (17), em Bonn, na Alemanha. O coordenador lembrou que ainda agora, dois anos depois de o acordo ter sido firmado, o país segue patinando na fiscalização da cadeia produtiva do gado. “Essa produção é ainda responsável pelo desmatamento de grandes áreas e por uma parcela significativa das emissões nacionais. E o que acontece é que, na hora de monitorar, as empresas não analisam a cadeia desde o início. Então o gado que teve origem em uma área de desmatamento passa por uma ‘maquiagem’ no meio do percurso e é vendido e exportado como uma carne limpa”, explica. Para ele, é preciso investir na melhora desse sistema, porque “ao subsidiar a pecuária sem esses controles você também está subsidiando o desmatamento”. Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG) lembrou que as emissões brasileiras chegaram a 2,3 gigatoneladas de gases efeito estufa em 2016, o que coloca o país no 7° lugar no ranking de maiores emissores. Ele esclarece que este volume está intimamente relacionado com a produção bovina. “Com a crise econômica a gente consome menos carne, sobra mais boi no pasto e emite mais”, diz. Como solução, ele aponta a melhora nos processos produtivos e diz que incentivar o menor consumo de carne é, nos modelos atuais, um tiro no pé. “ A índia não come carne e tem o maior rebanho do mundo, porque exporta. O Brasil também exporta cada vez mais. Então o incentivo ao não consumo é um processo que tem que ser muito bem pensado no longo prazo. Hoje é mais importante que a pecuária continue tendo valor, para que o produtor possa investir e sair de um pasto mal manejado para um bem manejado, onde ele produz mais em menos hectares. Depois a gente pensa em diminuir produção”. Trazendo para o debate a questão da recuperação de áreas degradadas, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Vieira, destacou o papel da agricultura […]

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COP 23: Itaipu Binacional apresenta suas boas práticas

Por Alice Marcondes, enviada especial da Envolverde para a COP23 – Na COP 23, o intercâmbio de experiências empresariais de redução de emissões e mitigação de impacto procura demonstrar o papel das empresas rumo às metas de Paris Enquanto as delegações dos países fazem na Bula Zone as rodadas de negociações para a implementação do acordo de Paris, em Bonn Zone, stands de empresas e sociedade civil são painéis de boas práticas, expondo ações que colaboram para que o mundo atinja a meta de frear o aquecimento global, mantendo índices de até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. No sábado (12) foi a vez da Itaipu Binacional apresentar algumas de suas iniciativas em uma mesa de debates na Conferência do Clima da ONU (COP 23), que acontece desde o dia 6, em Bonn, na Alemanha. A empresa divide seu território entre Brasil e Paraguai e ambos os países se comprometeram de maneira ambiciosa na redução de emissões de gases poluentes. “São 10% de redução no Paraguai e 37% no Brasil até 2030.  Não há como atingir essas metas sem todas as organizações trabalhando juntas, apoiando os governos. E, ocupar o posto de maior hidrelétrica do mundo nos coloca com ainda mais responsabilidade”, comenta Norman Breuer, assessor especial de meio ambiente da empresa. Por ter o seu modelo de negócio baseado em água e energia, a empresa desenvolve ações ligada à garantia destes recursos. “A principal delas é a conservação de florestas. Estamos inseridos na Mata Atlântica, que é um bioma altamente devastado. Então, investimos em áreas protegidas. Já plantamos mais de 20 milhões de árvores nos últimos 30 anos. Temos essa visão de grandes áreas protegidas e fragmentos de florestas intercalados com corredores biológicos, criando um mosaico. A mata melhora o solo, segura a erosão, garante a vida das nascentes e funciona como um filtro para a água”, conta Breuer. São estas áreas protegidas também as responsáveis por sequestrar carbono em índices que permitem à empresa apresentar um resultado negativo de emissões de CO2. “Em 2016 emitimos -5.359.940 de toneladas de CO2. Segundo o WWF, a nossa floresta atlântica do Alto Paraná sequestrou 568 toneladas de CO2 nos últimos 30 anos neste território”, orgulha-se o assessor. Além dos benefícios ambientais, Ariel da Silva, gerente de meio ambiente do lado brasileiro da empresa, acredita que as ações de conservação hoje já começam a ser encaradas como um fator de garantia para os investidores. “Há vinte anos, quando eu trabalhava em bancos, eu diria que seria muito difícil convencer empresas de que precisam se envolver em ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Nós já estávamos atentos aos riscos das mudanças climáticas em financiamentos errôneos, mas era muito difícil falar disso com os investidores. Hoje em dia os riscos são mais evidentes. Empresas quebram por conta da mudança climática”, diz. Ele lembra que uma boa forma de demonstrar aos investidores o comprometimento, é a obtenção de certificações. “Nós conseguimos em 2015 o selo LIFE, que é uma certificação que reconhece organizações que adotam estratégias em […]

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Agência Pública – Videorreportagem: Depois de Belo Monte

por Ciro Barros, Iuri Barcelos, especial para a Agência Pública – 
Em três semanas de viagem encontramos indígenas vivendo em palafitas insalubres e outros sem saber como será seu futuro

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Ibama sofre novo atentado em Mato Grosso

da Redação da Envolverde – 
Um carro do Ibama foi incendiado nesta terça-feira (07.11) no Distrito do Guariba, município de Colniza, cerca de 1.200 quilômetros ao noroeste de Cuiabá. O atentado ocorreu por volta das 12h no horário local …

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Diretor-geral brasileiro de Itaipu assume vaga no Conselho de Administração do ONS

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna, assumiu uma vaga efetiva no Conselho de Administração do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão que coordena a geração e a transmissão de energia elétrica em todo o Brasil. Vianna integra o conselho como “representante de notório saber, para representar a sociedade civil”. O nome do diretor-geral brasileiro de Itaipu foi sugerido pelos próprios conselheiros do ONS, que participaram de reunião ordinária nesta segunda-feira (30), em Brasília. Como o diretor integrava o conselho na atribuição de convidado, sua participação na nova função começou já nesta data, logo após a confirmação de seu nome. O diretor-geral disse que se sente orgulhoso “por fazer parte deste importante fórum, especialmente nesse momento de dificuldades energéticas por que passa o Setor Elétrico Nacional. As baixas precipitações nas regiões Sudeste e Nordeste exigem ainda mais cuidados na operação de um dos sistemas mais bem elaborados do mundo”, disse. Engenheiro eletricista de formação, Vianna comandava a Companhia Paranaense de Energia (Copel) antes de ser nomeado em 14 de março para a Diretoria Geral brasileira de Itaipu, a maior geradora de energia do planeta. Suas experiências profissionais lhe garantiram um amplo conhecimento do setor elétrico brasileiro. Novos cargos O Conselho de Administração do ONS, antes composto por 14 conselheiros e seus suplentes, mais um representante do Ministério de Minas e Energia, conta agora com mais dois assentos: um representante do órgão responsável pelo planejamento do setor, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, e um representante de notório saber para representar a sociedade civil. Esses dois últimos assentos decorrem de mudanças na governança do Operador Nacional do Sistema, conforme decreto do Ministério de Minas e Energia publicado em agosto deste ano. A medida foi para “melhorar a governança setorial e aproximar o planejamento da operação”, segundo a justificativa. O Conselho de Administração tem como responsabilidade, entre outras atribuições, aprovar o orçamento anual apresentado pela diretoria; aprovar e acompanhar o plano de investimento; acompanhar e analisar a gestão da diretoria; e deliberar sobre diretrizes, planos e procedimentos de gestão administrativa. A Itaipu Com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada, a Itaipu Binacional é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, tendo produzido, desde 1984, mais de 2,4 bilhões de MWh. Em 2016, a usina retomou a liderança mundial em geração de energia, com a marca de 103.098.366 MWh gerados. A hidrelétrica é responsável pelo abastecimento de 17% de toda a energia consumida pelo Brasil e de 76% do Paraguai. (Envolverde)

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Agência Pública: O desmanche da Constituição

por Alice Maciel , da Agência Pública –  Levantamento da Pública mostra que indígenas, quilombolas e trabalhadores estão entre os que mais perderam direitos constitucionais no governo Temer; saúde, educação e meio ambiente também foram afetados “Continuamos no mesmo barco, mas agora estamos à deriva, sem remo”, diz o presidente da Associação Quilombola de Mangueiras, Maurício Moreira dos Santos. Localizado na região nordeste de Belo Horizonte, o quilombo de Mangueiras teve seu território reconhecido no último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em janeiro de 2016. O reconhecimento é o passo anterior à titulação, que garante a posse permanente da terra. O processo que “caminhava muito lentamente”, como Maurício observa, parou. “Não existe comunidade quilombola sem sua terra”, destaca. O governo de Michel Temer, em abril, mandou suspender os processos administrativos para emissão de decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis rurais situados nos territórios quilombolas reconhecidos pelo Incra até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dos procedimentos para identificação e titulação das terras quilombolas, previstos no Decreto 4.887, de 2003. A constitucionalidade da norma foi questionada pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), por inexistência de lei que lhe confira validade, já que a Constituição não pode ser regulamentada por decreto. A conclusão do julgamento, marcado para ontem, foi adiado novamente porque o ministro Dias Tofolli, que estava com voto de vista da ação, não compareceu ao plenário por problemas de saúde. Não há prazo para que o julgamento seja retomado. Desde a Carta Magna de 1988, que determinou “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, o Decreto 4.887 foi a conquista legal mais importante dos quilombolas. Não tramita no Congresso Nacional nenhum projeto que o substituiria nem que dê mais garantias aos direitos desses povos. O caminho do Legislativo tem sido no sentido contrário. “O Legislativo, nos últimos anos, tem instigado a violação dos direitos quilombolas”, afirma Givânia Maria da Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). “O governo de Michel Temer talvez seja das tragédias e ataques mais violentos aos negros depois da escravidão”, constata. A reportagem fez um levantamento em todas as propostas de autoria do Executivo – medidas provisórias, projetos de lei, emendas constitucionais e decretos – desde que Temer assumiu o governo interinamente, em 12 de maio de 2016, e concluiu que as principais conquistas alcançadas pelos descendentes de escravos, indígenas, LGBTs, trabalhadores e pelos cidadãos brasileiros – em relação à saúde, educação, previdência e trabalho – após a Constituição de 1988 estão ameaçadas em prol de interesses dos empresários, do agronegócio e de crenças religiosas. Direitos Constitucionais ameaçados Vinte e nove anos depois de a Constituição de 1988 garantir o direito dos quilombolas à propriedade de seus territórios, o governo federal titulou somente 38 terras. Em 2016, apenas Tabacaria (AL) foi titulada e, em 2017, apenas as quatro terras com decretos de desapropriação expedidos no governo Dilma receberam os títulos até o momento. “A nossa terra […]

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Políticas do FMI impedem que países cumpram obrigações de direitos humanos

As políticas de empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) estão prejudicando algumas das prioridades de direitos humanos e de desenvolvimento das Nações Unidas, assim como promovendo políticas “fracassadas” de privatização e austeridade, alertou o relator da ONU Alfred de Zayas, em Nova Iorque. “O FMI atualmente impõe condições que desencorajam o gasto social e, portanto, impedem que os Estados cumpram suas obrigações de direitos humanos”, disse ele. “Frequentemente, essas condições aumentam o desemprego, reduzem os padrões que regem trabalho, saúde e meio ambiente, e diminuem o acesso à educação gratuita de qualidade”, completou. “A dimensão de direitos humanos nos empréstimos não pode mais ser ignorada”, disse Alfred de Zayas, relator independente para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, à Assembleia Geral da ONU. Apresentando uma série de propostas de mudanças, o especialista das Nações Unidas disse que era hora de políticas de empréstimos “inteligentes” que estimulem os Estados a honrar seus compromissos de direitos humanos e desenvolvimentos, em vez de dificultar esse processo. “Deploro o fato de que as práticas de empréstimos das instituições financeiras internacionais muitas vezes vão contra os objetivos das Nações Unidas, não apenas no campo dos direitos humanos, como também na conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse o relator ao apresentar relatório sobre o tema. “O FMI atualmente impõe condições que desencorajam o gasto social e, portanto, impedem que os Estados cumpram suas obrigações de direitos humanos. Frequentemente, essas condições aumentam o desemprego, reduzem os padrões que regem trabalho, saúde e meio ambiente, e diminuem o acesso à educação gratuita de qualidade.” O especialista disse ainda que o Banco Mundial e o FMI precisam trabalhar em conjunto com o Sistema ONU, incluindo suas agências especializadas, fundos e programas, como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele pediu ao FMI que abandone sua insistência “desatualizada” na privatização estilo “Velho Oeste”, na desregulamentação do mercado e na austeridade nos serviços sociais, que segundo o relator não garantiram a estabilidade econômica, geraram violações de direitos humanos e são vistas como “políticas fracassadas”. Zayas propôs um conjunto de sete condições que os países devem aceitar antes de receber empréstimos, incluindo moratória sobre gastos militares (exceto salários e pensões) e novas leis para combater a evasão de impostos de pessoas físicas e jurídicas e de cidadãos que mantêm dinheiro ilegalmente no exterior. Segundo o relator, impostos também deveriam ser aplicados às transações financeiras, e deveria ser proibido o FMI emprestar dinheiro para os países pagarem os chamados “fundos abutres”, que especulam com títulos de dívida dos países com maiores chances de “default”, ou mecanismos de reestruturação de dívida como os holdouts, que também têm como alvo situações de risco de calote. Os países também teriam que proibir os paraísos fiscais, garantir que todas as empresas pagassem impostos, proibir “desvio de lucros” – quando empresas transferem lucros para uma outra jurisdição fiscal – e, finalmente, aprovar e aplicar leis anticorrupção. “Essas propostas garantirão que os Estados gerem […]

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Mova-se Canal: Curitiba, a modernidade de um modelo de mobilidade urbana

Veja a reportagem sobre o projeto das novas estações-tubo de Curitiba. Mova-se Canal entrevistou um dos idealizadores das famosas estações. Curitiba Posted by Mova-se Canal on Saturday, October 14, 2017

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