Governo

O rombo nas contas públicas no governo Michel Temer, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

    [EcoDebate] A situação fiscal do Brasil é dramática e o presidente Michel Temer – para se sustentar no cargo durante 2 anos e meio – está comprometendo totalmente as finanças públicas e colocando o país na rota da falência e …

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BNDES e BID vão debater investimentos em infraestrutura sustentável

BID e BNDES formalizam parceria para aproximar os investimentos em infraestrutura dos objetivos de desenvolvimento sustentável O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EBAPE), realizam no dia 31 de agosto, no Rio de Janeiro, o InfraInvest – Sustainable Infrastructure, evento que reunirá especialistas, gestores públicos, tomadores de decisão e investidores públicos e privados para discutir os caminhos necessários para o cumprimento das metas do Brasil com relação à redução das emissões de carbono e aumento dos investimentos em infraestrutura sustentável, como forma de atingir estes objetivos. Serão discutidos os arranjos necessários, os quadros normativos e legais e regulamentos que possam permitir os investimentos em infraestrutura sustentável; as melhores práticas em execução de projetos sustentáveis alinhadas às boas práticas internacionais; e os mecanismos de financiamento, que irão considerar os instrumentos necessários para alavancar os investimentos do setor privado e também avaliar a percepção dos investidores sobre o tema, assim como o papel dos green bonds (títulos verdes) e securitização. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil inclui metas ambiciosas de reduzir, até 2025, as emissões em 37% em relação aos níveis de 2005 além de restaurar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e aumentar para 45% a parcela dos recursos renováveis em sua matriz energética. Para atingir estes objetivos são necessárias mudanças significativas na maneira como o país e a região concebem, constroem e usam a sua infraestrutura, principalmente em setores chave como energia, transporte, água e saneamento. Ainda, é necessário que sejam feitas análises substanciais e processos de engajamento entre os setores para acelerar o desenvolvimento sustentável, especialmente no que se refere ao cumprimento dos compromissos globais e objetivos de desenvolvimento nacional, não só de sustentabilidade ambiental, mas também sociais e econômicos. O evento contará com a participação do ambientalista e importante estudioso da Amazônia Dr. Thomas Lovejoy, considerado o “Padrinho da Biodiversidade” e do professor Tomas C. Heller, fundador da Climate Policy Initiative e que atua diretamente nos temas de controle climático internacional e uso global da energia. Serviço: Evento: InfraInvest – Infraestrutura Sustentável para o Brasil Data: 31 de agosto de 2017, às 09h30 Local: Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas – Praia de Botafogo, 190 – Rio de Janeiro – RJ Inscrições: https://events.iadb.org/calendar/eventDetail.aspx?lang=pt&id=5354& O evento será aberto à imprensa e o credenciamento deve ser feito na página do evento. Sobre o BID O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Criado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e o Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisas de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região. Sobre o BNDES Fundado em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo, principalmente aqueles voltados […]

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Brasil dá um passo atrás na adoção de metas para controlar poluição do ar

Reunião do Conama em Brasília sinaliza não adotar prazos para atendimento dos padrões definidos pela OMS; para o ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Proam, “resultado foi muito negativo” e mortes continuarão
O Brasil ficou ainda mais di…

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Direitos humanos não é “direito dos manos”

por Ciro Barros, da Agência Pública –  O oficial aposentado da PM, mestre em Direitos Humanos, cobra punição aos superiores hierárquicos dos policiais que hostilizaram docentes e estudantes durante discussão do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo Na última sexta-feira, dezenas de policiais militares invadiram uma audiência pública no campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) onde professores, alunos e técnicos discutiam o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. Os policiais traziam cartazes com palavras de ordem e gritavam contra os direitos humanos, segundo relatos de alguns dos presentes à Pública. Durante a audiência, docentes e estudantes que manifestavam discordância durante e a audiência foram filmados pelos invasores e a pressão continuou na votação do plano. Alguns itens  – aos quais os policiais se opunham –foram suprimidos como a obrigação de formar agentes de segurança pública sob os princípios dos direitos humanos. Para o tenente-coronel da reserva e mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP), Adilson Paes de Souza, os PMs infringiram leis civis, penais e artigos do código de disciplina da corporação neste episódio. “São vários crimes praticados pelos policiais militares. Se quiserem punir, está fácil porque há várias imagens para identificá-los”, afirma Adilson. “Os superiores hierárquicos desses policiais devem ser punidos. Era um número imenso de policiais militares, eles não estavam lá à toa. Alguém determinou”, avalia. Estudioso do ensino de direitos humanos no curso de formação de oficiais da PM paulista, Adilson diz que o episódio reflete o profundo repúdio ao tema pela maioria dos policiais da tropa. “Se você falar em direitos humanos, você é um covarde, você é um fraco, você está protegendo um bandido. Eles não sabem nem o que são os direitos humanos, são vítimas e ao mesmo tempo os autores”, analisa o ex-policial. Em entrevista à Pública, ele critica a formação defasada, pouco transparente e alheia à realidade social a qual os policiais militares são submetidos na área de direitos humanos. “O que aconteceu na Unifesp é a prova – pra mim cabal – de que a política de segurança é a política do extermínio”, afirma. Por que há essa aversão por parte de alguns policiais à pauta de direitos humanos? Eu não acho que há uma certa aversão, acho que há um total repúdio ao tema de direitos humanos, onde se sedimenta esse sentimento equivocado que foi visto lá. Essa visão de que direitos humanos é direito “dos manos”, “direitos humanos para os humanos direitos”. Isso é típico. Isso é a pura verdade, não é uma mera aversão – há um repúdio à temática dos direitos humanos pela maioria dos policiais militares. Como pode haver um distanciamento tão grande da corporação com esse tema, uma vez que, pela nossa própria legislação, a atuação policial tem que ser pautada nos direitos humanos? No meu livro, “O Guardião da Cidade”, eu falo um pouco sobre o ensino de Direitos Humanos pela Polícia Militar. É um ensino extremamente formal, só […]

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CEPAL prevê queda de 5% para investimento estrangeiro direto na América Latina e Caribe em 2017

Em seu relatório anual, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) projeta queda de 5% do investimento estrangeiro direto (IED) em 2017 na região, e sugere que os países latino-americanos e caribenhos gerem políticas para atrair fluxos que apoiem os processos nacionais de desenvolvimento sustentável. Apesar da recessão, o Brasil aumentou em 5,7% suas entradas de IED em 2016 e se manteve como principal receptor na região (78,9 bilhões de dólares, equivalentes a 47% do total). No México, que recebeu 32,1 bilhões de dólares e foi o segundo país receptor (19% do total), o IED caiu 7,9%, mas ainda se manteve em níveis históricos elevados. Os fluxos de investimento estrangeiro direto (IED) para a América Latina e o Caribe diminuíram 7,9% em 2016 na comparação com o ano anterior, somando 167,04 bilhões de dólares. O volume representa também uma queda de 17% frente ao teto alcançado em 2011, informou nesta quinta-feira (10) a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em sua sede em Santiago, no Chile. Esses resultados são explicados pelos preços baixos das matérias-primas e seu impacto nos investimentos direcionados para o setor de recursos naturais, pelo lento crescimento da atividade econômica em várias economias e pelo cenário global de sofisticação tecnológica e expansão da economia digital que tende a uma concentração dos investimentos multinacionais nas economias desenvolvidas, indicou o relatório anual “O Investimento Estrangeiro Direto na América Latina e Caribe 2017” (em espanhol) apresentado em coletiva de imprensa. Em 2016, a América Latina e o Caribe receberam 10% do IED global, participação similar à de 2015, porém, menor que a média de 14% alcançada entre 2011 e 2014. Apesar da tendência de queda, os fluxos de IED representam 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, quando a média global é de 2,5%, o que explica a relevância dessas entradas para as economias latino-americanas e caribenhas. Para 2017, a CEPAL projeta uma nova queda das entradas do IED, em torno de 5%. “O investimento estrangeiro direto tem sido um fator importante para o desenvolvimento das atividades exportadoras, essenciais para o crescimento da América Latina e do Caribe, assim como para a criação de novos setores, porém, as elevadas diferenças de produtividade que persistem na região e os novos cenários tecnológicos que propõe a quarta revolução industrial exigem novas políticas para aproveitar os benefícios do IED nos processos nacionais de desenvolvimento sustentável”, informou Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL. Bárcena, também, pediu para observar com atenção o fato de que em vários países da região as saídas de capital por rendas do IED superaram o fluxo das entradas no período de 2010-2016. Apesar da recessão, o Brasil aumentou em 5,7% suas entradas de IED em 2016 e se manteve como principal receptor na região (78,9 bilhões de dólares, equivalentes a 47% do total). No México, que recebeu 32,1 bilhões de dólares e foi o segundo país receptor (19% do total), o IED caiu 7,9%, mas ainda se manteve em níveis históricos elevados. […]

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Brasil, o país do lixo sem destino

Carlos Minc | Deputado Estadual no Rio de Janeiro (Sem partido) –  A coleta seletiva domiciliar (CSD) de lixo na Região Metropolitana do Rio (RMRJ) atinge 2,5% do total: fração insignificante das 16 mil toneladas diárias coletadas pelas prefeituras. A economia circular (antes logística reversa) prevista na Lei Nacional de Resíduos Sólidos (LNRS), de 2010, caminha a passos de tartaruga: 25% do total dos resíduos recicláveis (vidros, plásticos, metais, papel) retornam à produção, quando o percentual deveria ser de 50% a 60%. Quais as razões deste péssimo resultado? As prefeituras que têm melhores resultados da CSD, como Londrina (PR), chegam a 20% do total com políticas integradas. Definiram bairros-piloto, instalaram pontos de coleta, galpões para reciclagem, campanha porta a porta. Tratando-a como questão de saúde pública, contratam cooperativas de catadores, as equipam e as qualificam, oferecem vantagens aos moradores para separação domiciliar. Divulgam resultados, ajustam procedimentos. Na RMRJ, isto não acontece. A coleta de lixo fica a cargo de empresas que geralmente apoiam as campanhas dos prefeitos. As cooperativas de catadores são preteridas, assim como a CSD – com o argumento de que as cooperativas são precárias, e a CSD é mais cara do que a coleta ordinária, em que o lixo é misturado e triturado. É visão mesquinha, pois a CSD reduz o lixo depositado nos aterros, aumenta a vida útil destes. As cooperativas são precárias porque não são contratadas, equipadas e qualificadas. Em 2008, aprovamos a Lei do ICMS Verde – que não aumenta um real de imposto e distribui mais recursos às prefeituras que ampliam parques, melhoram a qualidade das águas com saneamento, acabam com lixões e ampliam a CSD. A lei foi um sucesso com a duplicação das áreas municipais protegidas e com o fim de todos os grandes lixões da RMRJ. Não avançou na CSD. A LNRS tramitou 16 anos no Congresso e remeteu para acordos setoriais definirem prazos e metas de reciclagem. A responsabilidade é das empresas que produzem, comercializam, das prefeituras e dos cidadãos, nesta ordem. O primeiro acordo setorial – de embalagens, foi assinado em 2015, com metas frouxas: as empresas evitam assumir custos; a adesão é facultativa; os investimentos, insignificantes. Em vários países da Europa, funciona o sistema Ponto Verde, cada setor arcando com custos das redes de coleta: é um sucesso, atingindo 80% de reciclagem. As empresas multinacionais que participam do Ponto Verde na Europa o criticam no Brasil, protelam investimentos, e não dão transparência aos resultados. Com a crise da economia (e não só) do Rio, as prefeituras não pagam a destinação do lixo aos aterros sanitários, que correm risco de quebrar: seria a volta dos lixões, com graves problemas sanitários e ambientais, contaminação das águas, animais, catadores. Um retrocesso que deve ser evitado a todo custo. Muitas prefeituras não cobram taxa de lixo (que é impopular), inviabilizando que o serviço seja sustentável, como água, luz, gás. Temos que avançar, deixar de ser o país dos lixões e do desperdício, e entrarmos com força na educação ambiental, reciclagem, inclusão […]

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Univesp assina convênios com 38 prefeituras para oferecer cursos

Com 100 pontos instalados, universidade oferece infraestrutura com Internet e equipamentos para acesso on-line aos conteúdos
A Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) assinou convênios com 38 prefeituras paulistas para instalação de …

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Forças Armadas poderão ser responsáveis pela defesa do meio ambiente

Pela proposta, passam a ser vinculados ao Ministério da Defesa, e não ao Ministério do Meio Ambiente, todos os serviços civis de defesa do meio ambiente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados apro…

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Envolverde reforça a cobertura de sustentabilidade de CartaCapital

por Redação Carta Capital – 

O site, um dos mais respeitados e longevos meios dedicados ao jornalismo ambiental, une-se ao projeto digital da revista

O Envolverde, um dos mais respeitados e o mais longevo veículo de comunicação na inte…

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País planeja novo regime automotivo de olho no retrovisor

por Tasso Azevedo, do Observatório do Clima –  Brasil para no tempo ao ignorar no Rota 2030 quatro das principais tendências tecnológicas em mobilidade urbana, afirma Tasso Azevedo O Brasil discute o novo regime automotivo para o pais que substituirá o Inovar-Auto iniciado em 2011 e que se encerra no final de 2017. Apelidado de Rota 2030 tem oito eixos de debate que incluem recuperação de fornecedores, nacionalização de tecnologia, eficiência energética, pesquisa e desenvolvimento, segurança e tributação. Para uma agenda de 2030, espanta que, tanto no documento base oficial, como nas propostas da ANFAVEA sintetizadas na Agenda Automotiva Brasil apresentada no final de junho, simplesmente não se faça referencia as quatro principais tendências mundiais do setor de transporte e mobilidade: veículos elétricos, conectados, autônomos e compartilhados (ver artigo desta coluna de abril de 2016). A nacionalização de tecnologia e a recuperação de fornecedores do plano deveria estar focada no desenvolvimento de motores elétricos e baterias. Já temos engenharia e tradição nestas duas áreas, com dezenas de fabricantes de motores elétricos para diversos usos e o maior fabricante de baterias de chumbo do hemisfério sul. É preciso nacionalizar as tecnologias especificas para veículos elétricos. O eixo de ciência, tecnologia e engenharia trata quase exclusivamente debiocombustíveis. Deveria focar em tecnologias para aumento de capacidade de armazenamento e rapidez de carga das baterias bem como no desenvolvimento de tecnologias e regulamentação do transporte autônomo e compartilhado. No tema de segurança, os veículos elétricos e autônomos representam um salto quântico em relação ao que há de mais avançado em veículos tradicionais a combustão. Em vez de apenas listar novos equipamentos obrigatórios para segurança, deveria prever a obrigatoriedade de crash-test no Brasil (sim, não é obrigatório do Brasil ainda!). Nos testes de colisão os carros elétricos têm padrões tão altos que já se pensa em criar uma nova métrica para estes veículos. Até 2025 estima-se que veículos autônomos deverão ser em média mil vezes mais seguros que um humano dirigindo. Já, no tema de eficiência energética e emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes, temos outra diferença brutal a favor dos veículos elétricos não contemplada no plano. Mesmo que todo o combustível utilizado por um carro tradicional com motor a combustão fosse utilizado para gerar eletricidade os carros elétricos ainda assim seriam mais eficientes e gerariam menos emissões de poluentes. As vendas de veículos elétricos, que era praticamente zero em 2010, deve chegar a 1,1 milhão de veículos em 2017. Analistas de mercado já apontam vendas de 10 milhões de veículos em 2025 e cerca de 30% do mercado global de novos veículos até 2030. Veículos de carga pequenos, médios e pesados elétricos e autônomos estão sendo lançados em 2017. Devem rapidamente dominar a paisagem dada a enorme vantagem de custo operacional de poderem operar 24h por dia com enorme segurança. A não ser que o Brasil esteja numa ilha desconectada do mercado global, a maioria dos veículos deverão seguir estas tendências e o pais precisa se preparar para este novo mundo. […]

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